Matriz Nacional de Formação em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
May22

Matriz Nacional de Formação em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Secretaria Nacional de Justiça /UNODC / Agência Brasileira de Cooperação. (2013) O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas  propõe, na linha operativa n°3, diretrizes de capacitação sugeridas em metas que expressam um rol dinâmico de ações que permeiam diversas interfaces do conhecimento. Entre as citadas metas, destaca-se a elaboração e implementação da Matriz Nacional de Formação para o Enfrentamento ao Tráfico de...

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II Plano Nacional de Enfrentamiento ao Tráfico de Pessoas.
May22

II Plano Nacional de Enfrentamiento ao Tráfico de Pessoas.

Ministerio da Justicia. (2012) O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo decreto nº  7.901 de 4 de fevereiro de 2013, tem o propósito de ampliar e aperfeiçoar, de forma articulada e interdependente, o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nas instâncias e órgãos envolvidos na prevenção, repressão ao crime, responsabilização dos autores, atenção às vítimas e proteção dos seus direitos. Define as linhas...

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Estatuto da criança e do adolescente.
May22

Estatuto da criança e do adolescente.

Lei nº 8.069. Cámara dos Deputados. Actualizada. (2012) O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes no Brasil, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 1990....

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Anteprojeto Lei Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil. Ministério da Justiça pela Portaria n° 2.162/2013. (2014)
May22

Anteprojeto Lei Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil. Ministério da Justiça pela Portaria n° 2.162/2013. (2014)

Previo al desarrollo del articulado de la propuesta de anteproyecto de Ley de Migraciones el documento presenta como logro el proceso participativo de su elaboración encargada a una Comisión de Especialistas, y desarrolla los elementos en los que se fundamenta la propuesta.  Brasil acumula gran frustración ante la persistencia de la condición de extranjero, además de soportar la carga de la disfunción del Estado brasileño en materia...

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